O superendividado é aquele que não consegue pagar suas dívidas e, ao mesmo tempo, garantir o sustento mínimo para si e sua família. Em outras palavras, não possui renda suficiente para quitar os débitos sem comprometer ou impossibilitar o pagamento de despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

A legislação estabelece um parâmetro: pelo menos 25% da renda de qualquer pessoa deve ser destinada a suprir necessidades básicas. Quando essa condição não é atendida, ela pode ser considerada superendividada.

Isso visa preservar a dignidade do devedor, reconhecendo a importância de garantir condições mínimas de vida, mesmo diante de obrigações financeiras.

Outro requisito da lei para classificar alguém como superendividado envolve a importância da boa-fé do devedor. Isso significa que a pessoa agiu de maneira honesta e responsável ao contrair suas dívidas, tendo a intenção genuína de pagá-las, embora não tenha conseguido.

A pessoa considerada superendividada pela lei também é aquela que tentou, sem sucesso, renegociar suas dívidas e buscar alternativas para quitá-las. Ela demonstrou iniciativa ao contatar os credores e expor sua situação de forma justa e honesta, porém suas propostas não foram aceitas.

O superendividado também deve estar enquadrado nos tipos de dívidas previstos pela lei para a renegociação, que incluem débitos relacionados a consumo e necessidades básicas, como contas de água, luz, telefone, carnês, crediários, empréstimos bancários (incluindo cheque especial e cartão de crédito) e parcelamentos.